Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em cumprimento da normativa vigente em matéria de proteção de dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RXPD-GDPR) e da Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro, de proteção de dados e garantia de direitos digitais (LOPDGDD), oferecemos as seguintes informações adicionais sobre o tratamento que realizamos dos dados pessoais.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A responsabilidade pelo tratamento recai sobre o órgão ou a entidade que determina os fins e os meios do tratamento dos dados pessoais. No âmbito da Xunta de Galicia, em caráter geral, seriam as secretarias gerais técnicas das conselherias, da Presidência e da Vice-presidência. No caso de entidades instrumentais do setor público autonômico com personalidade jurídica própria, a responsabilidade estaria nas mãos da direção da entidade.
Os usuários deste portal têm à sua disposição todas as informações relativas ao tratamento dos dados pessoais realizado pela Xunta de Galicia, incluindo a forma como podem exercer os seus direitos, o contato com os delegados de proteção de dados e demais aspectos segundo os termos exigidos pelo Regulamento europeu de proteção de dados pessoais, no seguinte link: Informações sobre proteção de dados pessoais (https://www.xunta.gal/informacion-xeral-proteccion-datos).
TRATAMENTO DE DADOS
COM QUE FINALIDADE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Tratamos os dados pessoais que nos forem fornecidos para a gestão das suas consultas, principalmente, através do formulário web.
Também podemos tratá-los para o envio de informações ou o anúncio de eventos de interesse vinculados à temática do projeto Aldealix.
A Xunta de Galicia compromete-se a tratar os dados com total confidencialidade e a aplicar as medidas de segurança adequadas, de tipo físico, técnico e organizacional, para a proteção dos seus dados pessoais.
O tratamento ficará limitado pelo tempo imprescindível para o cumprimento da sua finalidade e, em qualquer caso, pelo período de duração do projeto.
Se decidir cancelar os seus dados pessoais, estes poderão ser mantidos nas nossas bases de dados durante os prazos previstos pela legislação para poder cumprir com as obrigações fiscais e contábeis, sendo eliminados uma vez que esses prazos ou os que sejam aplicáveis prescrevam.
QUAL É A LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS?
A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento que deve nos fornecer para podermos responder às suas consultas e enviar informações.
Os dados fornecidos pela pessoa interessada serão utilizados, exclusivamente, para os fins previstos no procedimento ou ação em questão. Em nenhum caso serão tratados ou transferidos a terceiros, salvo com o consentimento inequívoco da pessoa afetada.
A QUE DESTINATÁRIOS SERÃO COMUNICADOS OS SEUS DADOS?
Os dados pessoais não serão cedidos a nenhuma entidade, exceto aqueles que sejam necessários a organismos públicos por obrigação legal.
Cabe destacar que, em caso de utilização do Mailchimp, será realizada a transferência internacional de dados que está amparada no Privacy Shield, em conformidade com a normativa europeia de proteção de dados.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS QUANDO NOS FORNECE OS DADOS?
Qualquer pessoa tem direito a obter confirmação sobre se, em nossa organização, estamos tratando dados pessoais que lhe digam respeito.
Além disso, as pessoas interessadas têm direito a acessar seus dados pessoais, bem como a solicitar a retificação de dados imprecisos ou, conforme o caso, solicitar a sua exclusão quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos. Para tal, deve fornecer uma fotocópia do seu documento de identidade nacional, passaporte ou outro documento oficial válido e vigente que sirva como identificação. No caso de você decidir exercer esses direitos, deve especificar na comunicação os dados sobre os quais tem interesse em acesso, retificação, exclusão ou oposição.
Em determinadas circunstâncias, as pessoas interessadas poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que os manteremos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados à sua situação particular, as pessoas interessadas poderão opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Nossa organização deixará de tratá-los, salvo por motivos legítimos imperiosos ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações.
As pessoas interessadas também têm direito a solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais, que, quando possível, poderão ser comunicados diretamente ao novo responsável.
As pessoas interessadas podem obter informações adicionais sobre os seus direitos na página web da Agência Espanhola de Proteção de Dados: www.agpd.es.
Além disso, as pessoas interessadas têm direito a apresentar uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados no seguinte link: https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/vistas/formQuejasSugerencias/seleccionarQuejaSugerencia.jsf
RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO
A pessoa usuária garante que é maior de 14 anos e que a informação fornecida é exata e verdadeira, comprometendo-se a informar a Xunta de Galicia sobre qualquer modificação das informações solicitadas, identificando-se como usuário do site e especificando os dados alterados.
A pessoa usuária deve manter em segredo as senhas e os códigos de identificação, se for o caso, e informar à Xunta de Galicia em caso de perda, roubo ou acesso não autorizado, o mais rapidamente possível. A Xunta não se responsabiliza pelo uso indevido por terceiros não autorizados.
Na execução dos serviços, caso sejam fornecidos à Xunta de Galicia dados pessoais de terceiros, o usuário garante que está legitimamente autorizado a fornecer esses dados, que informou à pessoa interessada sobre a cessão dos mesmos e solicitou o seu consentimento, sendo responsável pelo descumprimento dessas obrigações.
